A súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”, ou seja, o dever de prestar alimentos não acaba automaticamente quando o(a) filho(a) completa 18 anos, mas sim quando o judiciário decide. A súmula garante ao filho(a) o direito...

Continue Reading

Olhar uma vez ou outra as redes sociais do crush não tem problema algum, afinal, quem nunca stalkeou alguém? Ocorre que, nem todos sabem o limite de seus atos, e o que era pra ser uma  simples olhadinha, transforma-se em stalking, mais conhecida como perseguição obsessiva. Uma infração penal tipificada no artigo 65 da Lei de Contravenção Penais, que prevê de 15 dias...

Continue Reading

Os aplicativos de troca de mensagens, principalmente o WhatsApp, têm se tornado importantes meios de prova em processos judiciais, considerando sua grande popularidade na vida cotidiana. Por meio das mensagens, chamadas de provas tecnológicas, é possível comprovar a autoria e a materialidade do que se alega. No entanto, para que elas sejam aceitas perante o judiciário como verdadeiras, é necessário que sejam registradas...

Continue Reading

Não aguenta mais receber ligações de telemarketing? Desde o dia 16 de julho de 2019, foi disponibilizado aos consumidores de todo o Brasil o endereço eletrônico Não Me Pertube, para bloquear aquelas chamadas indesejadas. Basta se cadastrar no site e selecionar quais das empresas participantes deseja bloquear, assim, deixará de receber ligações de vendas e serviços  das operadoras. A iniciativa não vale para contatos com...

Continue Reading

Olá, tudo bem? Antes de mostrar para o que viemos 😊, acredito que precisamos explicar aos leitores deste blog o motivo de tanto tempo sem atualizações por aqui ☹.  Como sabem, os que já me acompanham desde 2010, o blog sempre foi muito eclético, tanto que o inclui na categoria variedades, já que sempre teve um pouco de tudo. Todas as mudanças que...

Continue Reading