Bruna Jaqueline: Direito

Projeto: stalkear alguém pode dar até três anos de prisão

Olhar uma vez ou outra as redes sociais do crush não tem problema algum, afinal, quem nunca stalkeou alguém? Ocorre que, nem todos sabem o limite de seus atos, e o que era pra ser uma simples olhadinha, transforma-se em stalking, mais conhecida como perseguição obsessiva. Uma infração penal tipificada no artigo 65 da Lei de Contravenção Penais, que prevê de 15 dias a 2 meses de prisão para quem fica vigiando os passos de outra pessoa.

Os legisladores querem tornar essa pena mais gravosa por meio dos Projetos de Lei: PL 1.369/2019 e o PL 1.414/2019, aprovados no dia 14 de agosto de 2019, no Senado Federal. Os projetos seguem para apreciação da Câmara de Deputados, e caso sejam aprovados, o stalking será tipificado como crime, e a pena pode chegar até três anos de detenção e multa. Se a vítima for mulher, poderão também serem aplicadas as medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha.

A alteração visa trazer proteção às mulheres, que, infelizmente, ainda são as maiores vítimas de perseguição por parte de ex -cônjuges e ex-companheiros, que encontram na internet uma forma de continuar com as práticas criminosas.

Stalker – significa perseguidor. É a pessoa que persegue obsessivamente outras, tanto pessoalmente quanto por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet. É um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida.

Art. 65 da Lei de Contravenções Penais: molestar alguém ou perturbar lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Crush: é uma gíria usada para se referir a alguém por quem somos apaixonados ou sentimos algum tipo de atração. Esta é uma palavra da língua inglesa e pode ser literalmente traduzida como "esmagar" ou "colidir". Assim, o crush representaria a força "esmagadora" do sentimento que temos por determinada pessoa. (Dicionário Popular).

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In blogger, Direito

Sabia que conversas de WhatsApp podem ser usadas como meio de provas?

Os aplicativos de troca de mensagens, principalmente o WhatsApp, têm se tornado importantes meios de prova em processos judiciais, considerando sua grande popularidade na vida cotidiana. Por meio das mensagens, chamadas de provas tecnológicas, é possível comprovar a autoria e a materialidade do que se alega.

No entanto, para que elas sejam aceitas perante o judiciário como verdadeiras, é necessário que sejam registradas em cartório, por meio da ata notarial. Em poucas situações juízes reconhecem a validade das mensagens sem a ata, por outro lado, a maioria entende que sem ela não é possível se quer abrir um processo judicial usando somente "prints" (imagem da tela do celular) das conversas.

Em casos de crimes cometidos por meio das mensagens, após registrar as informações em ata, a vítima deverá registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia, caso não tenha delegacia especializadas em crimes virtuais em sua cidade.

Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) vem admitindo esse tipo de prova. Em um processo cível aceitou "prints" de mensagens trocadas pelo WhatsApp como prova dos fatos discutidos na demanda.

As provas tecnológicas tem sido bastante comum em ações de alimentos, divórcio, impugnações à gratuidade de justiça e demais processos que envolvem direito de família, do trabalhador e até do consumidor. Nas ações criminais, a maior parte trata de crime contra a honra (difamação, calúnia e injúria) e ameaças.

Ata Notarial

Para juntar ao processo os “prints”, você precisa levar o seu aparelho ao Cartório, onde o tabelião confirmará a veracidade das mensagens e dará início a confecção da ata contendo todo o teor da conversa, desde o procedimento para acessar o conteúdo até a transcrição do nome do remetente, destinatário e o número de telefone.

Esse procedimento é imprescindível, uma vez que o notário é funcionário dotado de fé pública ou que significa que tudo aquilo que ele certifica é presumido como verdadeiro, até que se prove o contrário. Assim, as informações que forem registradas passam a ter valor de prova e presumem-se verdadeiras.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança.

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In Bloquear ligações, Direito

Saiba como bloquear ligações indesejadas por meio do 'Não Me Pertube'

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In advocacia, amor

Blog no ar: voltando ao primeiro amor

Olá, tudo bem?

Antes de mostrar para o que viemos 😊, acredito que precisamos explicar aos leitores deste blog o motivo de tanto tempo sem atualizações por aqui ☹.

Como sabem, os que já me acompanham desde 2010, o blog sempre foi muito eclético, tanto que o inclui na categoria variedades, já que sempre teve um pouco de tudo. Todas as mudanças que passei, refletiram aqui, pois eu trazia aos leitores parte do meu cotidiano e rotina, assim compartilhando o novo conhecimento adquirido.

Ocorre que, de 2017 até início de 2019 eu passei por diversas situações que me impossibilitaram de escrever no blog, mesmo quando eu sentia falta, e eu senti muitas vezes...

Eu não estava bem emocionalmente devido a várias mudanças em praticamente todas as áreas da minha vida, que se não fosse Deus e minha família, nem sei como eu estaria hoje. Passei por um divórcio, engravidei, tive que cursar 15 disciplinas na federal enquanto, estudava para o exame da OAB e estagiava no Ministério
Público, tudo ao mesmo tempo; depois veio TCC e mais estudo para o concurso do TRF-1 que acabara de lançar o edital (fui aprovada graças a Deus!); após concluir o curso de direito e ter que se desvincular do estágio, dessa vez já na Justiça Federal, voltei a atuar na área do jornalismo, depois de quase quatro anos afastada, porém, quando caminhava para o sexto mês como repórter no Portal G1, recebi uma proposta para trabalhar em um escritório de advocacia, onde estou até hoje, e tem dado certo!

Aqui descobri o amor por essa profissão. Durante o curso de direito sempre pensei em entrar para o serviço público, advogar passava bem longe das minhas possíveis pretensões, mas a cada dia me apaixono mais pela advocacia (vou escrever post sobre isso).

Enfim, foram muitos acontecimentos, alguns doloroso, difíceis; muitos choros, mas todos para o bem, é claro! Sai viva, melhor do que antes e cheia de metas e sonhos para realizar.

Agora estamos voltando com o blogger. Dessa vez acrescentando mais informações da área jurídica com dicas e diversos informes que todo o cidadão de bem precisa saber. Espero que vocês continuem nos acompanhando e fazendo desse espaço um mix de aprendizado, conhecimento e leveza.

“Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.