Muita gente diz que as crianças têm direito a um montão de coisas, e isso é verdade! Mas, é muito difícil assegurar que esses direitos sejam aplicados no dia a dia desses pequenos. Por isso, no post de hoje, em comemoração ao dia 12 de outubro, vamos comentar acerca de 10 direitos que também são princípios basilares, que garantem o bem-estar, a liberdade,...

Continue Reading

Pode parecer confuso, pois, se uma pessoa não trabalha, não possui renda, como pode ser obrigada a pagar pensão? Apesar da situação financeira ser alterada, o filho continua com as mesmas necessidades como, alimentação, vestuário, saúde, medicamentos e tantas outras despesas que só quem tem uma criança sabe. Por isso, via de regra, JAMAIS o pai/mãe será desobrigado do pagamento da pensão em...

Continue Reading

Isso porque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação apenas do EMPREGADOR, e não do empregado. Ou seja, além do salário a que o trabalhador tem direito, o empregador deve depositar (mais) 8% do salário bruto em conta, no nome do trabalhador. Essa porcentagem é um valor extra que o trabalhador recebe mas que não pode ser usado...

Continue Reading

Recentemente assistimos na novela da globo, “A dona do Pedaço”, a transexual Britney (glamour Moura) ser demitida da fábrica em que trabalhava por não aceitar as novas regras impostas pela chefe, que seriam as de usar roupas masculinas e ser chamada pelo nome de batismo Rarrisson, pois a patroa não admitia que um transexual trabalhasse em sua empresa. Mesmo precisando do trabalho, Britney...

Continue Reading

No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalha para cuidar dos filhos, foi o que revelou a pesquisa realizada pela Catho, com 2,3 mil entrevistados. Um dos maiores receios das mamães é ter de faltar ao trabalho para cuidar da saúde dos filhos, apontaram os dados. Além disso, a falta de conhecimento de seus direitos e garantias, enchem (algumas) mulheres de...

Continue Reading

Ainda que a sua imagem (foto) seja postada nas redes sociais de forma pública, ela jamais poderá ser utilizada por qualquer outra pessoa, sem a sua autorização. Pois, esse é um dos direitos da personalidade que contempla todos os indivíduos, sendo absoluto, indisponível, inalienável, intransmissível, imprescritível, irrenunciável e impenhorável. Esse direito vela os traços físicos, corpo, atitudes, gestos, sorrisos entre outras características  do...

Continue Reading

A súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”, ou seja, o dever de prestar alimentos não acaba automaticamente quando o(a) filho(a) completa 18 anos, mas sim quando o judiciário decide. A súmula garante ao filho(a) o direito...

Continue Reading