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In Direito, empregado

Você sabia que o FGTS não pode ser descontado do salário do empregado?

Isso porque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação apenas do EMPREGADOR, e não do empregado. Ou seja, além do salário a que o trabalhador tem direito, o empregador deve depositar (mais) 8% do salário bruto em conta, no nome do trabalhador. Essa porcentagem é um valor extra que o trabalhador recebe mas que não pode ser usado...

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In

Empregado transexual demitido tem direito de ser reintegrado ao emprego

Recentemente assistimos na novela da globo, “A dona do Pedaço”, a transexual Britney (glamour Moura) ser demitida da fábrica em que trabalhava por não aceitar as novas regras impostas pela chefe, que seriam as de usar roupas masculinas e ser chamada pelo nome de batismo Rarrisson, pois a patroa não admitia que um transexual trabalhasse em sua empresa. Mesmo precisando do trabalho, Britney...

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In amamentação, amamentação em público

Direitos das mamães na gestação, pós-parto e aleitamento materno

No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalha para cuidar dos filhos, foi o que revelou a pesquisa realizada pela Catho, com 2,3 mil entrevistados. Um dos maiores receios das mamães é ter de faltar ao trabalho para cuidar da saúde dos filhos, apontaram os dados. Além disso, a falta de conhecimento de seus direitos e garantias, enchem (algumas) mulheres de...

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In blogger, Uso indevido de imagem

Utilizaram minhas fotos nas redes sociais sem autorização, e agora?

Ainda que a sua imagem (foto) seja postada nas redes sociais de forma pública, ela jamais poderá ser utilizada por qualquer outra pessoa, sem a sua autorização. Pois, esse é um dos direitos da personalidade que contempla todos os indivíduos, sendo absoluto, indisponível, inalienável, intransmissível, imprescritível, irrenunciável e impenhorável. Esse direito vela os traços físicos, corpo, atitudes, gestos, sorrisos entre outras características  do...

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