Empregado transexual demitido tem direito de ser reintegrado ao emprego
setembro 19, 2019 |
Mesmo precisando do trabalho, Britney não se submeteu as condições homofóbicas da empregadora. Após ser mandada embora, recorreu ao judiciário, conseguindo assim, por meio de uma liminar, sua reintegração ao posto de trabalho sem precisar alterar seus trajes ou seu nome, sendo aceita do jeito que escolheu ser.
O motivo da demissão claramente foi discriminatório, o que é vedado pela lei 9029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de gênero.
Assim, a demissão discriminatória, no caso de Britney e de muitas outras trans e homossexuais, gera ao empregado demitido o direito à reparação pelo dano moral, e optar entre:
a) a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais, ou;
b) a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Britney escolheu voltar para o emprego e mostrar que é possível ser quem escolheu ser, sem que isso interfira nas suas relações de trabalho, quando o que vale são as habilidades, profissionalismo e competência. Mas infelizmente, na realidade, nem sempre isso acontece, o que se ver é demissões por trás de demissões motivadas por razão de gênero, um preconceito ainda enraizado na maioria dos seres humanos, que “medem” uma pessoa por quem ela escolheu ser. Preconceito esse ainda sendo vencido pelas mulheres e que agora passam a ser pleiteado por outra parte da nossa sociedade que ainda precisa muito de empatia.
A lei assegura seus direitos, agora é só se vestir deles, e fazê-los valer, não permitindo que discriminações homofóbicas continuem ocorrendo.
Se isso está acontecendo com você ou perto de você, procure um advogado de sua confia e lute. Não recue.
Foto: Reprodução Rede Globo
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